Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4064

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
25594	2024-07-22	IVA	Resguardos – Verba 2.5 lista I anexa ao Código do IVA
25574	2024-07-22	IVA	IVA – Resguardos – Verba 2.5 Lista I anexa ao Código do IVA
25333	2024-07-22	IVA	Taxa de IVA – Verba 1.4.4 da Lista I anexa ao CIVA – “Salsa de Queso Cheddar 005306 (molho de queijo Cheddar)
25174	2024-07-22	IVA	Emissão de faturas de combustíveis e reparações – Necessidade de indicar matrícula
24929	2024-07-22	IVA	Produtos dietéticos destinados à nutrição entérica e produtos sem glúten para doentes celíacos
26528	2024-07-18	IVA	1) Isenção TIB-Prova expedição-Artigo 45.º-A Regulamento Execução (UE) 282/2011 2)Isenção exportações bens-Circular 8/2015-ponto 3.4
26505	2024-07-18	IVA	Isenção TIB-Artigo 14.º,n.º 1,alínea a) RITI-Prova da expedição-Artigo 45.º-A do Regulamento Execução 282/2011 do Conselho, de 15 de março de 2011
26431	2024-07-18	IVA	Sujeitos passivos não residentes e sem representante fiscal – alínea g) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA
26373	2024-07-18	IVA	Prestação de Serviços: Ensino e coordenação de mestrado – Enquadramento
26501	2024-07-16	IVA	Fornecimento de eletricidade através de um posto de abastecimento, sito em território nacional, por um sujeito passivo não residente sem estabelecimento estável – alínea g) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA