Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
27368	2025-02-14	IVA	Verba 1.2 da lista I anexa ao Código do IVA – Carne de bovino e preparados de carne de bovino
27291	2025-02-14	IVA	Verba 1.8 da lista II
27267	2025-02-14	IVA	Cedência de utilização de instalações destinadas a apoio social de idosos com alojamento, devidamente equipadas e licenciadas, sem prestações de serviços associadas
27376	2025-02-03	IVA	Exclusões do direito à dedução do art. 21.º – Organização de feiras e concertos musicais – despesas de alojamento e alimentação
27347	2025-02-03	IVA	Enquadramento da atividade de medicina estética. Cálculo do volume de negócios tendo em conta o artigo 81.º do CIVA (SP mistos)
27344	2025-02-03	IVA	(i)Isenções-Serviços relativos a obrigações-“Serviços de Organização” e “Serviços de Colocação” (ii)Não consideração de “prestações únicas”, devido ao caráter estrito de interpretação da isenção das alíneas do n.º 1 do artigo 135.º da Diretiva IVA
27271	2025-02-03	IVA	Serviços de gestão de fundo de investimento – Aquisição a entidades terceiras de serviços de assessoria jurídica e legal e de contabilidade
27270	2025-02-03	IVA	Serviços de gestão de fundo de investimento – Aquisição a entidades terceiras de serviços de assessoria jurídica e legal e de contabilidade
27257	2025-02-03	IVA	operação de venda de uma viatura adquirida em 1996 para um corpo de bombeiros voluntários, tendo optado na compra pela restituição do IVA pago, questionando se pode, na presente operação, beneficiar do regime do artigo 32.º n.º 9 do Código do IVA
27687	2025-01-29	IVA	Sujeito passivo misto – Enquadramento no regime especial de isenção previsto no artigo 53.º do CIVA nas operações sujeitas a tributação, tendo em conta o disposto no artigo 81.º do Código