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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
26439 2024-07-16 IVA Autofaturação – n.º 11 do artigo 36.º do CIVA
26681 2024-07-15 IMT Consequências da afetação a Alojamento Local, na modalidade de Estabelecimentos de hospedagem (Hostel), de um prédio adquirido para habitação
26420 2024-07-15 IVA IVA – Aperitivos
26393 2024-07-15 IVA Retificação de faturas emitidas com NIF incorreto n.º 1 do artigo 8.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º, ambos do CIVA
26338 2024-07-15 IVA Regime de bens em circulação – código de identificação do documento de transporte
26336 2024-07-15 IVA Enquadramento de máscaras de proteção respiratória na alínea a) da verba 2.5 da lista I anexa ao Código do IVA
26318 2024-07-15 IVA Regras de localização – prestações de serviços relacionadas com um imóvel localizado na Alemanha
26315 2024-07-15 IVA Formação profissional
26294 2024-07-15 IVA Transmissão gratuita de bilhetes de acesso a espetáculos
26205 2024-07-15 IVA Atividade de administração ou gestão de fundos de investimento – subalínea g) da alínea 27) do artigo 9.º do CIVA