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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
25845 2024-07-15 IVA Enquadramento, em sede de IVA, de prestação de serviços de recolha de resíduos alimentares, efetuada por empresa local ao abrigo de contrato programa celebrado com Município
25240 2024-07-15 IVA Formação profissional
26326 2024-07-11 IVA Prestação de serviços trabalhos de produção e embalamento quando os materiais são fornecidos pelo dono da obra
26325 2024-07-11 IVA Verba 3.3 da lista I anexa ao Código do IVA – Lei n.º 10-A/2022, de 28 de abril
26300 2024-07-11 IVA IVA – Verba 2.6 da lista I anexa ao Código do IVA – Meias medicinais
26260 2024-07-11 IVA Verba 2.37 da Lista I
26222 2024-07-11 IVA Fundos
26150 2024-07-11 IVA Aquisição intracomunitária de aparelhos ortodônticos – taxa a aplicar
25891 2024-07-11 IVA Adiantamentos nas operações intracomunitárias e nas exportações
25140 2024-07-11 IVA Regra de inversão do sujeito passivo – aquisição de serviços de construção civil