Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
26477	2024-12-18	IVA	Formação profissional
27241	2024-12-17	IVA	Regularização de créditos de cobrança duvidosa – incumprimento do plano de pagamentos – submissão de PAP
27035	2024-12-10	IVA	Taxa de IVA – “Solução de Clorohexidina a 2%, marca H” – Produto Biocida TP1
27007	2024-12-10	IVA	Taxa de IVA – Dispositivos médicos utilizados no tratamento da doença de infertilidade
26997	2024-12-10	IVA	Isenção – Entidades sem finalidade lucrativa – Empresa Municipal – Prestação de serviços desportivos e de educação física efetuada a particulares – alínea 8) do artigo 9.º e 10.º, ambos do Código do IVA
27361	2024-12-06	IVA	Serviços prestados por formadora no âmbito de Cursos EFA e FMC
27227	2024-12-06	IVA	Serviços prestados por formador no âmbito de Cursos EFA e FMC
27186	2024-12-06	IVA	Enquadramento dos serviços prestados por formador no âmbito de cursos EFA, FMC e RVCC
27075	2024-12-04	IVA	Taxas – Incentivos para potenciar a adequada gestão e reciclagem de Resíduos de Baterias e Acumuladores (RBA)
27025	2024-12-04	IVA	Reabilitação Urbana