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Nº do Processo
Data de Disponibilização
De
a
Pesquisa Livre
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Resultados de pesquisa:
4064
Nº Processo
Data de Disponibilização
Imposto
Assunto
26339
2024-06-26
IMT
Retificação de escritura de compra e venda
25377
2024-06-26
IMT
Conversão de Sociedade Anónima em Sociedade de Investimento Coletivo; Sujeição a IMT/IS – Art.º 2.º do CIMT; Art.º 1.º, n.º 1 do CIS; Verba 1.1 da Tabela Geral de Imposto do Selo (TGIS);
25375
2024-06-26
IMT
Conversão de Sociedade Anónima em Sociedade de Investimento Coletivo; Sujeição a IMT/IS – Art.º 2.º do CIMT; Art.º 1.º, n.º 1 do CIS; Verba 1.1 da Tabela Geral de Imposto do Selo (TGIS)
26548
2024-06-24
IRS
IRS Jovem – Data relevante para aferir a idade do jovem
26546
2024-06-24
IRS
Jovem com vários ciclos de estudos (licenciatura e mestrado) obtidos em anos distintos – Opção pelo IRS Jovem
26287
2024-06-24
IRS
Alienação de terreno urbano – Aplicação na amortização de crédito hipotecário sobre habitação própria e permanente (Programa Mais Habitação)
26221
2024-06-24
IVA
Aquisição, entrega e instalação, manutenção e reparação de aparelhos, máquinas e outros equipamentos destinados exclusiva ou principalmente à captação e aproveitamento de energia solar, eólica e geotérmica e de outras formas alternativas de energia
26202
2024-06-24
IVA
Dedução de imposto – aquisição de viatura e despesas de gasolina
26162
2024-06-24
IVA
Reabilitação urbana
26154
2024-06-24
IVA
Reabilitação urbana
Processos por página:
10
25
50
75
100
1
…
28
29
30
31
32
…
407
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