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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
26339 2024-06-26 IMT Retificação de escritura de compra e venda
25377 2024-06-26 IMT Conversão de Sociedade Anónima em Sociedade de Investimento Coletivo; Sujeição a IMT/IS – Art.º 2.º do CIMT; Art.º 1.º, n.º 1 do CIS; Verba 1.1 da Tabela Geral de Imposto do Selo (TGIS);
25375 2024-06-26 IMT Conversão de Sociedade Anónima em Sociedade de Investimento Coletivo; Sujeição a IMT/IS – Art.º 2.º do CIMT; Art.º 1.º, n.º 1 do CIS; Verba 1.1 da Tabela Geral de Imposto do Selo (TGIS)
26548 2024-06-24 IRS IRS Jovem – Data relevante para aferir a idade do jovem
26546 2024-06-24 IRS Jovem com vários ciclos de estudos (licenciatura e mestrado) obtidos em anos distintos – Opção pelo IRS Jovem
26287 2024-06-24 IRS Alienação de terreno urbano – Aplicação na amortização de crédito hipotecário sobre habitação própria e permanente (Programa Mais Habitação)
26221 2024-06-24 IVA Aquisição, entrega e instalação, manutenção e reparação de aparelhos, máquinas e outros equipamentos destinados exclusiva ou principalmente à captação e aproveitamento de energia solar, eólica e geotérmica e de outras formas alternativas de energia
26202 2024-06-24 IVA Dedução de imposto – aquisição de viatura e despesas de gasolina
26162 2024-06-24 IVA Reabilitação urbana
26154 2024-06-24 IVA Reabilitação urbana