
Resultados de pesquisa: 4395
| Nº Processo | Data de Disponibilização | Imposto | Assunto |
|---|---|---|---|
| 26995 | 2024-12-04 | IVA | Reabilitação Urbana |
| 27073 | 2024-12-03 | IVA | Decreto-lei n.º 221/85, de 03 de julho – Regime especial agências de viagem – regime da margem |
| 26849 | 2024-12-03 | IVA | Exercício do direito à dedução do IVA suportado na aquisição de trotinetas |
| 26589 | 2024-12-03 | IVA | Inversão do sujeito passivo |
| 25709 | 2024-12-03 | IVA | Faturação |
| 27133 | 2024-11-28 | IVA | Isenções-Locação e transmissão de bens imóveis-Possibilidade de renúncia à isenção-“Caráter de habitualidade” |
| 26062 | 2024-11-27 | IVA | Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA – empreitada de reabilitação urbana |
| 26978 | 2024-11-26 | IVA | Verba reduzida – Prestações de serviços efetuadas no exercício da profissão de advocacia |
| 26799 | 2024-11-26 | IVA | Prazo previsto para a realização da exportação de bens após a emissão da fatura pelo transmitente |
| 26773 | 2024-11-26 | IVA | Prestação de serviço de intermediação |