Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
571/2021-T	2022-11-16	IRS	Artigo 72.º, do Código do IRS – arrendamento – aplicação da Lei no tempo
287/2022-T	2022-11-16	IMI	Indeferimento tácito de revisão oficiosa – Impugnabilidade do acto destacável de fixação do valor patrimonial tributável
147/2022-T	2022-11-16	IRS	Retenções na fonte
139/2022-T	2022-11-16	IRS	IRS de 2016 e 2018 – Liquidação oficiosa – Fundamentação – Audiência dos interessados
729/2021-T	2022-11-15	IRC	RFAI – Dedução à coleta de investimentos realizados em anos anteriores
6/2022-T	2022-11-15	IVA	Cumulação de pedidos; IVA – amostras; IRC – benefício fiscal à criação de emprego; dedução à coleta de IRC relativo a benefício fiscal do RFAI; ónus da prova
557/2021-T	2022-11-15	IRS	Actividade de Elevado Valor Acrescentado. Quadro Superior de Empresa
47/2022-T	2022-11-15	IRS	Revogação do ato tributário – inutilidade superveniente da lide
330/2022-T	2022-11-15	IRS	Tributação de rendimentos de filhos menores; residente não habitual; art. 16.º da LGT; art. 13.º e 16.º do CIRS
292/2022-T	2022-11-14	IMI	Revisão da matéria Tributária – Fixação do VPT