Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
175/2022-T	2022-11-14	IRS	Mais-valias mobiliárias; despesas que acrescem ao valor de aquisição; artigo 51.º, alínea b), do Código do IRS
236/2022-T	2022-11-11	IRS	Retenção na fonte. Contrato de mútuo. Adiantamentos por conta dos lucros. Caducidade do direito à liquidação
184/2022-T	2022-11-11	IRS	Mais-Valias. Regime transitório da categoria G. Rendimentos da categoria B. Ónus da prova
306/2022-T	2022-11-09	IRC	Dedutibilidade de gastos. IVA não dedutível. Princípios da justiça, da imparcialidade e da descoberta da verdade material
124/2022-T	2022-11-09	IRS	Revogação do ato tributário – Extinção de instância por inutilidade (impossibilidade) superveniente da lide
339/2022-T	2022-11-08	IMI	AIMI – Avaliação e determinação do VPT; ato destacável; impugnação autónoma; revisão da matéria tributável; injustiça notória
241/2022-T	2022-11-08	IS	Regras da territorialidade — Instituição financeira
157/2022-T	2022-11-08	IRS	IRS de 2021. Mais Valias. Fundamentação a posteriori. Valor de reinvestimento. Acordo de distribuição de preço
698/2021-T	2022-11-07	IRS	Mais-Valias. Regime Transitório. Partilha da Herança. Quinhão hereditário e tornas. Momento da aquisição
599/2021-T	2022-11-07	IVA	Prestações de Serviços de Nutrição e de Ginásio – Isenção – Art. 9.º, al. 1) CIVA