Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
808/2021-T	2022-11-02	IVA	Locação financeira – pro rata – afetação real – art. 23º do CIVA e ofício-circulado nº 31108, de 30-01-2009
507/2021-T	2022-11-02	IRS	Direito ao pagamento de juros indemnizatórios; Erro imputável aos Serviços
107/2022-T	2022-11-02	IS	Sociedades de Gestão de Organismos de Investimento Colectivo. Comissões de gestão. Imposto do Selo. Verba 17.3.4. da Tabela Geral do IS. Directiva 2008/7/CE do Conselho de 12 de Fevereiro
191/2022-T	2022-11-01	IRS	Determinação de valor de aquisição em IRS numa permuta de imóveis
854/2021-T	2022-10-31	IRC	Encargos de financiamento na reorganização societária. Artigo 23.º do CIRC
798/2021-T	2022-10-31	IRC	Tributação de rendimentos obtidos por entidades não residentes, sem estabelecimento estável, relativos a imóveis situados em Portugal. Exercício do direito de audição prévia
4/2022-T	2022-10-31	IVA	Autoliquidação – reclamação graciosa prévia – orientações genéricas – matéria exclusivamente de direito
389/2022-T	2022-10-31	IRS	Mais-valias imobiliárias. Residentes em País terceiro. Inutilidade superveniente da lide
59/2022-T	2022-10-30	IS	Contratos de cash pooling. Violação do princípio da livre circulação de capitais
190/2022-T	2022-10-29	IRC	Inaplicabilidade do artigo 45.º, n.º 3, do Código do IRC a gastos resultantes da aplicação do método do justo valor previsto no artigo 18.º, n.º 9, alínea a), do Código do IRC. Inaplicabilidade do artigo 45.º, n.º 3, do Código do IRC a menos-valias decorrentes da transmissão efetiva de participações sociais, quando o saldo entre mais-valias e menos-valias, nesse exercício, é positivo