Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
187/2022-T	2022-10-29	IRC	RFAI – atividade de transformação de produtos agrícolas em (novos) produtos agrícolas
471/2022-T	2022-10-28	IRS	Anulação administrativa parcial do ato tributário impugnado. Desistência parcial do pedido
391/2022-T	2022-10-28	IRC	Inimpugnabilidade direta do ato tributário. Responsabilidade pelas custas
240/2022-T	2022-10-28	IVA	Direito à dedução – Requisitos Materiais e Prova da Materialidade das Operações. Ónus da Prova. Arts. 19.º e 20.º do CIVA e 74.º da LGT
336/2022-T	2022-10-27	IRS	Transparência fiscal – Dedução à colecta de crédito fiscal decorrente do CFEI II
285/2022-T	2022-10-27	IMI	Terrenos para construção; determinação do VPT; revisão do acto tributário – artigos 45.º, 38.º e 78.º da LGT
660/2021-T	2022-10-26	IMI	Valor Patrimonial Tributário – Terrenos para Construção
373/2022-T	2022-10-26	IRS	Eliminação da dupla tributação jurídica internacional
311/2022-T	2022-10-26	IRS	Tributação conjunta; Regime de comunicabilidade das perdas entre cônjuges; Falta de fundamentação
235/2022-T	2022-10-26	IVA	Direito à dedução. Locação financeira imobiliária. Indemnização. Isenção. Financiamento