Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
839/2021-T	2022-10-25	IS	Operações de concessão de crédito – Verba 17.1.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) – Alteração do prazo ao contrato de concessão de crédito (nova concessão) ou prorrogação de prazo
799/2021-T	2022-10-25	IRS	Mais-Valias imobiliárias – reinvestimento-falta de fundamentação do ato
58/2022-T	2022-10-25	IRS	Sociedades de Administradores Judiciais. Transparência Fiscal. Notificação e Caducidade
85/2022-T	2022-10-24	IRS	Residência Fiscal; Prova
666/2021-T	2022-10-24	IMI	Terrenos para construção – Impugnação autónoma do VPT – Competência tribunal arbitral na presunção indeferimento de pedido revisão oficiosa
626/2021-T	2022-10-24	IVA	Prestações de Serviços de Nutrição – Acessoriedade – Serviços de Ginásio
192/2022-T	2022-10-24	IVA	Art.ºs 88 n.º 1 e 97 n.º 2 do CIVA, liquidação oficiosa de imposto, inexistência de operações tributáveis
100/2022-T	2022-10-24	IRC	Dedutibilidade de custos – mapas de ajudas de custo – despesas intra-grupo – serviços de administração e gestão por entidades terceiras
662/2021-T	2022-10-22	IMI	AIMI. Terrenos para construção. Ilegalidade na liquidação por aplicação do artigo 38.º do CIMI. Prazo para apreciação
806/2021-T	2022-10-19	IMI	Inaplicabilidade dos coeficientes de localização e de afetação e da majoração prevista no artigo 39.º do CIMI na determinação do valor patrimonial tributário dos terrenos para construção; invocabilidade da ilegalidade decorrente dessa aplicação no pedido de anulação da liquidação