Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
258/2022-T	2022-10-14	IRC	Variação patrimonial quantitativa – registo contabilístico de indemnizações
5/2022-T	2022-10-13	IRS	Artigo 52º do CIRS Divergência entre o valor declarado e o valor real
635/2021-T	2022-10-12	IMI	AIMI – Revisão do Ato Tributário. Ato de fixação da matéria tributável. Impugnação do valor patrimonial tributário. Competência
54/2022-T	2022-10-12	IRS	Regime transitório do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 488-A/88, de 30 de novembro (diploma que aprovou o CIRS). – Mais-Valias – Momento de aquisição de participações sociais. – Artigos 43º-6 e 10º-1/b), do CIRS
765/2019-T	2022-10-11	IVA	Locação financeira. Cálculo do pro rata. Direito à dedução. Ofício-Circulado n.º 30108. Inconstitucionalidade material – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão arbitral de 15 de maio de 2020
63/2022-T	2022-10-11	IRS	IRS de 2016. Residência fiscal. Falta de comunicação de alteração do domicílio fiscal. Artigos 19.º nºs 3 a 5 e 11 da LGT e artigo 43.º do CPPT
378/2022-T	2022-10-11	IRS	Inutilidade superveniente da lide – anulação administrativa de liquidação de IRS
155/2022-T	2022-10-11	IRS	Residência fiscal; art.º 16.º do Código do IRS
364/2022-T	2022-10-10	IS	Isenção. Prestação de garantia em processo de insolvência. Interpretação da lei
138/2022-T	2022-10-10	IRC	Tributação Autónoma – Encargos AOV, portagens e estacionamento