Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
71/2022-T	2022-10-19	IMT	Aplicação de isenção de IMT nas aquisições de imóveis a fundos de investimento imobiliário
493/2021-T	2022-10-19	IVA	Sujeito passivo misto. Direito à dedução do IVA. Afetação real e Pro-rata. Pedido de Revisão oficiosa.
173/2022-T	2022-10-19	IRS	Rendimentos obtidos no estrangeiro. Troca de informações. Ónus da prova
136/2022-T	2022-10-19	IVA	Crédito de imposto – Direito à dedução do IVA suportado
135/2022-T	2022-10-19	IRC	Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais com o artigo 63.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; Juros indemnizatórios
144/2022-T	2022-10-18	IRS	Transmissão de ações. Divergência entre o valor declarado e o valor real. Artigo 52.º do CIRS
70/2022-T	2022-10-17	IMT	Aquisição de bens imóveis integrados em fundos. Benefícios fiscais
111/2022-T	2022-10-17	IVA	Art.º 14 RITI, transmissões intracomunitárias de bens, prova da saída dos bens de território nacional, isenção de imposto
91/2022-T	2022-10-14	IRC	Art. 32.º EBF e circular n.º 7/2004; Ónus da prova
62/2022-T	2022-10-14	IRS	Residência (artigo 16.º, n.º 1 do CIRS); Convenção sobre dupla tributação entre Portugal e França