Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
209/2022-T	2022-11-22	IMI	Isenção de IMI prevista na alínea n) do n.º 1 do artigo 44.º do EBF. Património Mundial da UNESCO
198/2022-T	2022-11-22	IRC	Dedutibilidade gastos fiscais – artigo 23.º CIRC – Ónus da prova
150/2022-T	2022-11-21	IRS	Mais-valias imobiliárias. Reinvestimento. Habitação própria e permanente
862/2021-T	2022-11-18	IMT	IMT e IS – Regime fiscal dos Fundos de lnvestimento lmobiliário para Arrendamento Habitacional
34/2021-T	2022-11-18	IRC	IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – Arts. 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE
199/2022-T	2022-11-18	IRS	Residência – Artigo 16.º do CIRS
273/2022-T	2022-11-17	IRS	Art. 10.º, 1, CIRS – Tributação de mais valias – Expropriação por utilidade pública
272/2022-T	2022-11-17	IRC	IVA e IRC – Gastos; direito à dedução; requisitos das faturas; procedimentos de avaliação da matéria tributável
180/2022-T	2022-11-17	IS	Valor Tributável de Participações Sociais; Artigos 15º nºs 1 e 2 e 31º do Código do Imposto do Selo; Tabela Geral do Imposto do Selo, Verba 1.2
168/2022-T	2022-11-17	IS	Contrato de Suprimento