Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
219/2022-T	2022-11-28	IVA	Direito à dedução
141/2022-T	2022-11-28	IRC	O artº. 23º. do CIRC e a consideração como gasto fiscal de uma variação patrimonial negativa resultante da responsabilidade pelo pagamento de uma dívida de terceiros, atribuída à sua anterior sociedade dominante no contexto do artº. 501º. do CSC
326/2022-T	2022-11-25	IRS	Não Residente; Mais Valias, Valor de Aquisição, Despesas e Encargos
206/2022-T	2022-11-25	IRC	Derrama Estadual – Aplicação da lei no tempo – Incompetência material na correção do valor de créditos fiscais consumidos a título de SIFIDE
114/2022-T	2022-11-25	IRC	Organismos de Investimento Coletivo. IRC. Retenção na fonte. Estatuto dos Benefícios Fiscais. Direito da União Europeia
153/2022-T	2022-11-24	IRC	Artigo 23.º CIRC – Dedução de gastos em IRC; ónus da prova; presunção de veracidade da declaração do contribuinte; requisitos formais das faturas
348/2022-T	2022-11-23	IRS	Art. 19.º, 2, LGT, e 43.º, 1 CPPT — residência fiscal — falta de comunicação de alteração do domicílio fiscal
801/2021-T	2022-11-22	IMT	Partilha – Renúncia a tornas
440/2022-T	2022-11-22	IRC	Fundos de investimento não residentes. IRC. Retenção na fonte. Direito da União Europeia. Juros indemnizatórios
248/2022-T	2022-11-22	IMT	Imposto do Selo – excesso da quota-parte, nos bens imóveis, em partilhas; artigo 2.º, n.º 5, alínea c), do Código do IMT; artigo 1º, n.º 1, do Código do Imposto do Selo; Verba 1.1 da TGIS