Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
208/2022-T	2022-12-06	IRS	Artigo 10.º, n.º 5; artigo 10.º, n.º 6; Mais-valias – Reinvestimento Suspensão tributação
466/2022-T	2022-12-05	IMI	Pedido de revisão oficiosa. Tempestividade
445/2022-T	2022-12-05	IRC	Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais
303/2022-T	2022-12-05	IRC	Sociedade estrangeira – direção efetiva /estabelecimento estável em Portugal
267/2022-T	2022-12-05	IMI	Adicional ao IMI (AIMI) de 2017 a 2020. Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos terrenos para construção. Artigo 45º do CIMI na redacção anterior à Lei nº 75-B/2020 de 1 de Janeiro
203/2022-T	2022-12-05	IRC	Artigos 28.º-A e 28.º-B do Código do IRC. Perdas por imparidade. Princípio da justiça. Princípio da especialização dos exercícios. Artigo 68.º, n.º 1 do Código do IRC. Crédito de imposto por dupla tributação internacional: Incorreções formais. Princípio da prevalência da substância sob a forma
118/2022-T	2022-12-05	IRC	Regime de acréscimo (periodização do lucro tributável); documentação de despesas com juros diferidos; efeitos da transformação de juros devidos em capital e em prestações suplementares
805/2021-T	2022-12-03	IMI	Fixação do VPT; reclamação graciosa, convolação para pedido de revisão e indeferimento tácito; terreno para construção; acto destacável e impugnação autónoma
492/2022-T	2022-12-02	IRS	Residência fiscal; inutilidade superveniente da lide
338/2022-T	2022-12-02	IMI	Revisão do acto tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário. Efeitos da intempestividade da impugnação de actos de fixação do valor patrimonial