Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
319/2022-T	2022-12-02	IRS	Residentes Não Habituais – Inscrição
224/2022-T	2022-12-02	IRC	Gastos dedutíveis. Despesas de financiamento. Interesse da empresa
412/2022-T	2022-11-30	IRS	Residente não habitual. Mais-valias obtidas fora do território português. Determinação do rendimento líquido das mais-valias (categoria G)
369/2021-T	2022-11-30	IRC	Organismos de Investimento Coletivo em Valores Mobiliários não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – Arts. 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE
186/2022-T	2022-11-30	IRC	Preços de transferência. Método comparável de mercado. Ónus da prova
638/2020-T	2022-11-29	IRC	Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – Arts. 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE
628/2020-T	2022-11-29	IRC	Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – Arts. 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE
46/2022-T	2022-11-28	IRS	Inutilidade superveniente da lide – Extinção da instância
231/2022-T	2022-11-28	IRS	Mais-Valias – Reinvestimento – Residência Intercalada
221/2022-T	2022-11-28	IRC	Gastos de financiamento. Aquisição de participações sociais. Fusão por incorporação