Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
271/2022-T	2022-12-12	IMT	Convolação de isenções
253/2022-T	2022-12-12	IRC	Mais-valias. Prazo da inspecção tributária
249/2022-T	2022-12-12	IMT	Inutilidade Superveniente da Lide
243/2022-T	2022-12-12	IMI	Terrenos para construção – Valor Patrimonial Tributário (VPT)
166/2022-T	2022-12-12	IRC	Gratificações de balanço – dedutibilidade do respetivo gasto, nos termos do nº1 do art. 23º do Código do IRC
113/2022-T	2022-12-12	IRC	Despesas elegíveis para efeitos de RFAI
220/2022-T	2022-12-09	IRC	Dedutibilidade de gastos de financiamento de aquisição de empresas alheias em caso de fusão subsequente destas com a financiada
64/2022-T	2022-12-06	IVA	Regime tributação de combustíveis; declaração periódica de IVA fora de prazo
368/2022-T	2022-12-06	IVA	Cláusula de salvaguarda prevista no n.º 2 do art.º 8.º do RITI; Localização de Aquisição Intracomunitária de bens em território nacional por aplicação da referida “cláusula de salvaguarda” e incumprimento dos requisitos de enunciados no n.º 3 do art.º 19.º do RITI tendentes à anulação da operação
242/2022-T	2022-12-06	IMI	Errónea fixação do VPT de terrenos para construção