Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
570/2022-T	2023-02-27	IRS	Domicílio fiscal; residência fiscal; informações prestadas pelas administrações tributárias estrangeiras
550/2022-T	2023-02-27	IRS	Residentes não habituais
405/2022-T	2023-02-27	IRS	Facto tributário e verificação dos elementos objetivo e subjetivo. O sujeito passivo da relação jurídica tributária constituída pela verificação do facto tributário. Simultaneidade e irreversibilidade
370/2022-T	2023-02-27	IMI	AIMI. Revisão do Ato Tributário. Ato de fixação da matéria tributável. Impugnação do valor patrimonial tributário. Tempestividade
331/2022-T	2023-02-27	IRS	Mais valias; domicílio fiscal; habitação própria e permanente
266/2022-T	2023-02-27	IMI	Revisão de liquidação de IMI; Impugnação da fixação do VPT
230/2022-T	2023-02-27	IRS	Imóvel destinado a habitação própria e permanente – Artigo 10.º, n.º 5 do CIRS
506/2022-T	2023-02-26	IRC	Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento Coletivo. Livre circulação de capitais
545/2022-T	2023-02-25	IRC	Fundo de investimento sujeito passivo de IRC não residente em Portugal – retenção na fonte liberatória sobre dividendos; Liberdade de circulação de capitais
167/2022-T	2023-02-24	IRS	Revisão oficiosa – competência material do tribunal arbitral – substituição tributária – injustiça grave e notória