Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
358/2022-T	2023-02-17	IS	Taxa Multilateral Intercâmbio; Comissões Interbancárias
724/2022-T	2023-02-16	IRS	Inutilidade Superveniente da lide
355/2022-T	2023-02-16	IRS	Código “1519 Outros prestadores de serviços” – Coeficiente de Tributação
276/2022-T	2023-02-15	IRS	Incompetência material; Mais-valias; Despesas e encargos; Ónus da prova; Princípio do inquisitório; Despesas com a prestação de garantia indevida
256/2022-T	2023-02-15	IRC	Periodização do lucro. Dedução de gasto conhecido através de facto superveniente
590/2022-T	2023-02-14	IMT	Inutilidade superveniente da lide
513/2022-T	2023-02-14	IRC	Inutilidade superveniente da lide
245/2022-T	2023-02-14	IMI	Valor Patrimonial Tributário (VPT); impugnação de liquidações de IMI; pedido de revisão oficiosa – prazos
23/2022-T	2023-02-14	IRS	Cláusula geral anti- abuso; aplicação da lei no tempo; reclamação necessária
21/2022-T	2023-02-14	IRS	Cláusula geral anti-abuso; aplicação da lei no tempo. Reclamação necessária