Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
386/2022-T	2023-03-20	IMI	AIMI – Impugnação do valor patrimonial tributário. Efeitos da intempestividade da impugnação de atos de fixação do valor patrimonial
726/2022-T	2023-03-17	IRS	Inutilidade superveniente da lide
664/2022-T	2023-03-17	IRS	Legalidade do acto de liquidação – Residência, Regime dos Residentes Não Habituais
537/2022-T	2023-03-17	IRC	Gastos de financiamento líquidos; utilização da “folga” originada em exercício anterior
497/2022-T	2023-03-17	IVA	Renúncia à isenção. Direito à dedução de IVA suportado
416/2022-T	2023-03-16	IMT	IMT do exercício de 2017 – Transmissão a título oneroso de partes sociais – Analogia
163/2022-T	2023-03-16	IRS	Dedução de Despesas aos rendimentos da Categoria F. Artigo 41.º do CIRS. Falta de audiência prévia. Falta de fundamentação. Juros indemnizatórios
628/2022-T	2023-03-15	IMT	Isenções (artigo 7.º do CIMT e artigo 270.º do CIRE); Revisão Oficiosa
586/2022-T	2023-03-15	IMT	Isenção de IMT (artigo 8.º, n.º 1 do CIMT e artigo 270.º, n.º 2 do CIRE)
432/2022-T	2023-03-15	IMI	Terrenos para construção; valor patrimonial tributário; revisão do ato tributário. Artigos 38.º e 45.º do Código do IMI; artigo 78.º da LGT