Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
737/2022-T	2023-03-29	IRS	Inutilidade superveniente da lide. Juros indemnizatórios
654/2022-T	2023-03-29	IRS	Residente Não Habitual (“RNH”) – rendimentos provenientes do estrangeiro (Brasil)
485/2022-T	2023-03-29	IRC	RFAI. Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Verificação da condição de criação de postos de trabalho exigida pela alínea f) do n.º 4 do artigo 22.° do CFI
455/2022-T	2023-03-29	IS	Isenção do artigo 269.º do CIRE
448/2022-T	2023-03-28	IVA	Liquidações oficiosas de IVA – cessação retroativa de atividade
444/2022-T	2023-03-28	IRS	Residência em território português-Convenções para evitar a Dupla Tributação
419/2022-T	2023-03-28	IRS	Mais- valias provenientes da alienação de partes sociais e outros valores mobiliários – indícios fundados de divergência entre o valor real da transmissão e o valor declarado- ónus de prova
357/2022-T	2023-03-28	IRC	Gastos dedutíveis fiscalmente em sede de IRC, exercício do direito à dedução em sede de IVA e rendimentos de capitais em sede de IRS
461/2022-T	2023-03-27	IRC	Tributação autónoma. Despesas não documentadas
435/2022-T	2023-03-25	IMI	AIMI – Valor Patrimonial Tributário – Reclamação Graciosa