Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
41/2022-T	2023-04-01	IRC	IRC de 2017 – Pagamentos a entidades não residentes sujeitas/não sujeitas a regime de tributação claramente mais favorável; efectividade da prestação de serviços e ónus da prova; art.º 23.º-A e art.º 23.º do CIRC; princípio da especialização dos exercícios
694/2022-T	2023-03-31	IRS	Inutilidade superveniente da lide
645/2022-T	2023-03-31	IRS	IRS de 2017 – Revogação do ato – Extinção da instância
592/2022-T	2023-03-31	IRS	Tributação conjunta; Regime de comunicabilidade das perdas entre cônjuges
442/2022-T	2023-03-31	IRC	Despesas não documentadas
512/2022-T	2023-03-30	IMI	AIMI – terreno para construção – valor patrimonial tributário
484/2022-T	2023-03-30	IVA	Isenção. Gestão de fundos de investimento. Imposto incluído em factura
447/2022-T	2023-03-30	IRC	Benefício fiscal – RFAI – Compatibilidade com o Direito da União Europeia
395/2022-T	2023-03-30	IS	Doação – Valor Tributável de Participações Sociais – Arts. 15.º, n.os 1 e 2 e 31.º do Código do Imposto do Selo
98/2022-T	2023-03-29	IRC	IRC e IVA de 2017 e 2018 – Prova da realização de notificação eletrónica de liquidação; dados extraídos do sistema SECINNE; – Caducidade do direito à liquidação