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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
332/2022-T 2023-04-11 IRC IRC e IVA – Dedutibilidade de custos – Dedução de IVA suportado
332/2022-T 2023-04-11 IVA IRC e IVA – Dedutibilidade de custos – Dedução de IVA suportado
580/2022-T 2023-04-10 IRC Retenção na fonte. Entidade não residente. Juros obtidos no território português. Liberdade de prestação de serviços
561/2022-T 2023-04-10 IRC Fiscal do Investimento – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Criação de postos de trabalho
473/2022-T 2023-04-10 IVA Locação financeira e ALD. Direito à dedução parcial. Percentagem de dedução e afetação real
469/2022-T 2023-04-10 IS Verbas 17.3 e 17.3.4 da TGIS. Sociedade de capital de risco
423/2022-T 2023-04-10 IRS Regime Simplificado. Aplicação dos coeficientes de tributação 0,75 ou 0,35. Código de atividade 1519 “Outros prestadores de serviços”
630/2022-T 2023-04-03 IRC Aplicação da regra 16.ª do n.º 4 do art. 12.º do CIMT, para efeitos do cálculo do lucro tributável de IRC e valor a deduzir no campo 772 do quadro 07 da declaração Modelo 22 de IRC 
503/2022-T 2023-04-03 IRC Subcontratação. Omissão de facturação
503/2022-T 2023-04-03 IVA IRC e IVA – Subcontratação. Omissão de facturação