Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
422/2022-T	2023-03-13	IRC	Benefícios Fiscais – DLRR – Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos
406/2022-T	2023-03-13	IRC	Determinação do lucro tributável obtido com a compra e venda de imóveis (arrematação judicial, resolução antecipada do contrato de leasing e aquisição antes da entrada em vigor do artigo 64.º do CIRC); participation exemption e diferenças de câmbio; dedução do Imposto do Selo em sede de IRC
334/2022-T	2023-03-13	IVA	Direito à dedução – Operações simuladas – Ónus da prova – Presunção de veracidade
516/2022-T	2023-03-10	IMI	AIMI – Incidência objetiva do AIMI e regras sobre a determinação do respetivo VPT
483/2022-T	2023-03-10	IRC	RFAI. DLRR
439/2022-T	2023-03-10	IRC	Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Retenções na Fonte – Discriminação e violação da Livre Circulação de Capitais – Arts. 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 EBF, e 63.º do TFUE
430/2022-T	2023-03-10	IRS	Pedido de revisão oficiosa. Artigo 78.º n.º 1, 2ª parte da LGT. Erro não imputável aos serviços
413/2022-T	2023-03-10	IVA	Tempestividade; artigo 78.º da LGT
505/2022-T	2023-03-09	IRC	Organismos de investimento coletivo; liberdade de circulação de capitais; dividendos; discriminação de não residentes
151/2022-T	2023-03-09	IRC	Regime simplificado. Despesas não-documentadas e tributação autónoma. Vício de fundamentação