Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
429/2022-T	2023-03-15	IRS	Mais-valias imobiliária. Extinção do usufruto por morte do usufrutuário na vigência do CIRS
491/2022-T	2023-03-14	IRS	Inutilidade superveniente – juros indemnizatórios
487/2022-T	2023-03-14	IRC	Preços de Transferência – Cedência da Posição Contratual
280/2022-T	2023-03-14	IMI	AIMI – Fixação do Valor Patrimonial Tributário
212/2022-T	2023-03-14	IRS	Erro imputável aos serviços; Liquidação do IRS; Erro evidenciado na declaração e erro evidenciado na declaração de rendimentos; Art.º 140, n.º 2 do CIRS
120/2022-T	2023-03-14	IRS	Alienação de imóvel adquirido em 1983 – Encargos de mais-valias – Art. 51.º, n.º 1 al. a) do CIRS
613/2022-T	2023-03-13	IRC	Organismo sem fins lucrativos. Isenção. Interesse na exploração
538/2022-T	2023-03-13	IRC	Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente em Portugal – Retenção na Fonte – Artigos 22º, n.ºs 1 e 3, do EBF e artigo 63º do TFUE
458/2022-T	2023-03-13	IMT	Isenção prevista no art.º 270.º, n.º 2 do CIRE. Ónus de requerimento
438/2022-T	2023-03-13	IRC	Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente em Portugal – Retenção na Fonte – Artigos 22º, n.ºs 1 e 3, do EBF e artigo 63º do TFUE