Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
808/2022-T	2023-05-29	IRC	OIC Não Residente; Dividendos; Liberdade de Circulação de Capitais
762/2022-T	2023-05-29	IRS	IRS de 2021. Mais valias de alienação de participações sociais. Comunicabilidade de perdas entre casados. Fundamentação
584/2022-T	2023-05-29	IMT	Pedido de revisão oficiosa ao abrigo do artigo 78.º, n.º1, da LGT. Intempestividade do pedido
773/2022-T	2023-05-26	IRC	Benefício fiscal; RFAI; Deduções à coleta de IRC. Portaria de regulamentação
546/2022-T	2023-05-26	IVA	Requisitos das faturas e direito à dedução; IRC – Gastos dedutíveis; IRC/Tributação Autónoma – Despesas não documentadas
727/2022-T	2023-05-25	IRS	Prova de recebimento de dividendos recebidos de fora do Portugal
680/2021-T	2023-05-25	IS	Imposto do Selo sobre comissões de gestão de fundos e comissões de comercialização de unidades de participação
651/2022-T	2023-05-25	IS	Verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo
557/2022-T	2023-05-25	IVA	Duplicação de coleta, injustiça grave ou notória, revisão oficiosa de atos tributários, art.º 78 LGT
441/2022-T	2023-05-25	IRC	Créditos incobráveis – Prova da comunicação aos devedores insolventes para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 41.º do Código do IRC (na versão em vigor em 2011)