Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
78/2023-T	2023-07-25	IMT	Cessação de isenção; Momento para a liquidação
722/2022-T	2023-07-25	IVA	IRC e IVA – Gastos não aceites fiscalmente; Regularizações contabilísticas; Princípios da especialização dos exercícios, da justiça e da capacidade contributiva; Tributações autónomas em falta.
722/2022-T	2023-07-25	IRC	Gastos não aceites fiscalmente; Regularizações contabilísticas; Princípios da especialização dos exercícios, da justiça e da capacidade contributiva; Tributações autónomas em falta
680/2022-T	2023-07-24	IRS	Residência fiscal para efeitos do artigo 16.º do CIRS, domicílio fiscal e prova da não residência em território português
626/2022-T	2023-07-24	IMI	AIMI. Revisão do Ato Tributário. Ato de fixação da matéria tributável. Impugnação do valor patrimonial tributário
559/2022-T	2023-07-24	IVA	Leasing; Cálculo do pro rata de dedução do IVA relativo a custos comuns
323/2022-T	2023-07-24	IVA	Artigo 78º alínea a), n.º 7 do Código do IVA – Regularizações – Créditos incobráveis
588/2022-T	2023-07-21	IVA	Direito à dedução- bens e serviços adquiridos na construção de uma moradia destinada pelo sujeito passivo a alojamento local ou a serviços de “co-work”- ónus de prova da afetação do imóvel a uma atividade tributada
341/2022-T	2023-07-21	IRC	Artigo 23.º do Código do IRC – Cláusula antiabuso – Tributação Autónoma
747/2022-T	2023-07-20	IMI	AIMI. Revogação/anulação promovida pela AT. Inutilidade superveniente da lide