Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
744/2022-T	2023-08-07	IRS	Cláusula geral anti-abuso; caducidade do procedimento; artigo 38.º, n.º 2, da LGT
215/2023-T	2023-08-04	IS	Ónus da Prova – Princípio da prevalência da substância sobre a forma; Incidência subjetiva do imposto
789/2022-T	2023-08-03	IRC	Lapsos contabilísticos. Negligência. Vedação da equidade
748/2022-T	2023-08-03	IRS	Alienação de imóvel precedida de operação de loteamento – falta de fundamentação
181/2023-T	2023-08-03	IRC	Promessa de compra e venda. Tradição dos bens. Transmissão onerosa. Mais-valias
691/2022-T	2023-08-02	IS	Cash Pooling – Isenção do imposto do selo prevista na alínea h) do nº 1 do artigo 7º do Código do Imposto do Selo (redação da Lei do OE/2020 (Lei nº 2/2020)
649/2022-T	2023-08-01	IVA	Direito à dedução; Regularização após a determinação do pro rata definitivo; artigo n.º 23, n.º 2 do CIVA
739/2022-T	2023-07-31	IVA	Prazo para regularização de dedução de IVA por erro de direito
3/2023-T	2023-07-31	IVA	Revisão do ato tributário; reabilitação urbana; IVA a taxa reduzida
208/2021-T	2023-07-31	IS	Comissões por intermediação. Colocação de títulos negociáveis. Verba 17.3.4 da TGIS – Diretiva de Reuniões de Capitais – Decisão Arbitral de Reenvio Prejudicial (anexa à decisão)