Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
787/2022-T	2023-08-14	IRS	Inutilidade superveniente da lide
754/2022-T	2023-08-14	IRC	Cooperativas; art.66-A EBF
583/2022-T	2023-08-12	IRS	Mais-valias provenientes de ações de sociedades cujo ativo seja constituído, em mais de 50%, por bens imóveis situados em território português. Artigo 10.º, n.º 12, do Código de IRS, na redação dada pela Lei n.º 39-A/2005, de 29 de julho
376/2022-T	2023-08-11	IRS	Residência fiscal – Convenção para Eliminação da Dupla Tributação celebrada entre Portugal e o Brasil
767/2022-T	2023-08-10	IRS	Adiantamento por conta de lucros – Presunção
648/2022-T	2023-08-09	IVA	Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução
482/2022-T	2023-08-09	IRC	Artigo 88.º, n.º 13, alínea b), do Código do IRC. Tributação autónoma sobre prémios de assinatura
243/2023-T	2023-08-09	IRS	Revogação do ato pela AT. Extinção da instância
575/2022-T	2023-08-08	IRC	Variações cambiais e acordos de fixação cambial. Tributação autónoma sobre despesas de representação
120/2023-T	2023-08-08	IRC	Caso julgado. Juros compensatórios