Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
27/2023-T	2023-08-30	IMT	Artigo 270.º, n.º 2 do CIRE
148/2023-T	2023-08-30	IVA	IRC e IVA – Procedimento inspetivo; Vícios formais; Violação do princípio da participação no procedimento
148/2023-T	2023-08-30	IRC	IRC e IVA – Procedimento inspetivo; Vícios formais; Violação do princípio da participação no procedimento
647/2022-T	2023-08-29	IVA	Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n.º 30108
517/2022-T	2023-08-29	IMT	Isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda; caducidade da isenção
29/2023-T	2023-08-29	IVA	Direito à dedução, requisitos
128/2023-T	2023-08-29	IRC	Juros indemnizatórios; artigo 43.º, n.º 1 LGT; Competência material
616/2022-T	2023-08-25	IRC	Menos-valias geradas por transmissão de partes sociais e por cessão de créditos. Artigo 51.º-C do CIRC – “participation exemption”. Artigo 23.º do CIRC – critério da indispensabilidade do gasto
786/2022-T	2023-08-24	IRS	Artigo 44.º n.º 1 al. f) do CIRS
686/2022-T	2023-08-24	IRC	Mais-valias não residentes