Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
60/2023-T	2023-10-09	IRS	Artigo 10.º, 1, CIRS – Tributação de mais valias – Expropriação por utilidade pública
377/2023-T	2023-10-09	IRC	Dedutibilidade de gastos. Princípios da justiça e proporcionalidade
361/2023-T	2023-10-09	IRS	IRS de 2021- Mais Valias (Cat. “G”) – Artigos 10.º n.º 5 e artigo 13.º n.º 4 alínea a), todos do CIRS – Revogação do ato de liquidação na pendência do processo arbitral – Extinção da instância por impossibilidade da lide
109/2023-T	2023-10-09	IMT	Insolvência de Pessoa Singular. Isenção de IMT – art. 270º, 2 do CIRE. Fundamentação. Ónus da prova
174/2023-T	2023-10-08	IRC	Cessão de créditos abaixo do valor nominal. Dedutibilidade da menos-valia contabilizada. Ónus da prova
87/2023-T	2023-10-06	IS	Verba 17.1.3 e Verba 17.1.4 da TGIS
735/2022-T	2023-10-06	IRC	Despesas de deslocações e estadas; despesas de representação; regime de participation exemption
307/2023-T	2023-10-06	IRC	Inutilidade superveniente da lide – extinção da instância
67/2023-T	2023-10-04	IRS	Residentes não Habituais – Natureza da inscrição a que se refere o nº 10, do artigo 16º, do CIRS
241/2023-T	2023-10-04	IRS	Mais-valias; ineptidão da petição inicial