Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
290/2023-T	2023-10-19	IRS	Extinção da instância por impossibilidade superveniente da lide. Anulação administrativa do ato tributário impugnado
228/2023-T	2023-10-19	IS	Sociedades de Capital de Risco. Instituição Financeira
124/2023-T	2023-10-19	IMT	Impugnabilidade autónoma – Falta de notificação do ato de fixação do valor patrimonial tributário
194/2023-T	2023-10-18	IVA	Actividade económica. Direito a dedução
761/2022-T	2023-10-17	IRS	Rendimentos de capitais – Lançamentos em contas correntes dos sócios – Arts. 5.º, n.º 1, al. h) e 6.º, n.º 4 do CIRS – Retenção na fonte
84/2023-T	2023-10-16	IRC	Artigo 23.º do Código do IRC – dedutibilidade de gastos
291/2023-T	2023-10-16	IRS	Inutilidade Superveniente da Lide
2/2023-T	2023-10-16	IVA	Verba 2.23 da lista I anexa ao CIVA
79/2023-T	2023-10-13	IRC	Tempestividade do pedido de revisão oficiosa – artigo 78.º da LGT
746/2022-T	2023-10-13	IRC	Período Especial de Tributação. Caducidade do direito à liquidação da obrigação tributária: conceito de “termo do ano” – artigo 45.º, n.º 4, da LGT