Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
448/2023-T	2023-10-27	IVA	Exclusão do direito à dedução. Prazo da revisão do acto tributário
153/2023-T	2023-10-27	IMI	AIMI – terreno para construção – valor patrimonial tributário
435/2023-T	2023-10-26	IRS	Inutilidade superveniente da lide
175/2023-T	2023-10-26	IVA	Actos preparatórios ao exercício de uma actividade económica tributável. Prova da intenção de exercício futuro dessa actividade
112/2023-T	2023-10-26	IS	Trespasse – Imposto Selo – Simulação – Cláusula Geral Anti Abuso
790/2022-T	2023-10-25	IRC	Dedução fiscal de gastos e perdas – artigo 23.º do CIRC
798/2022-T	2023-10-24	IVA	Imposto sobre o Valor Acrescentado. Indemnização por incumprimento de obrigação contratual. Tributação em sede de IVA
488/2023-T	2023-10-24	IRS	IRS de 2021. Rendimentos da categoria F. Perdas do ao 2020. Não opção pelo englobamento
125/2023-T	2023-10-24	IMI	Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
799/2022-T	2023-10-23	IRS	Categoria G – Despesas e encargos com trabalhos de construção civil, mediação imobiliária e obtenção de certificação energética do Imóvel; Categoria F – Encargos com serviços jurídicos