Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
783/2022-T	2023-10-23	IVA	Direito à dedução – ónus da prova
781/2021-T	2023-10-23	IRC	Crédito do imposto por dupla tributação internacional. Contrato de fretamento. Assistência técnica. Reforma de decisão arbitral por uniformização de jurisprudência (anexa à decisão).
315/2023-T	2023-10-22	IRS	IRS de 2021 – Revogação do ato – Extinção da instância
83/2023-T	2023-10-20	IRS	Correções relativas a despesas com deslocações e estadas e a despesas de representação. Ónus da prova
794/2022-T	2023-10-20	IVA	Transmissão intracomunitária de bens; insuficiência de fundamentação
245/2023-T	2023-10-20	IRC	Dupla tributação internacional
132/2023-T	2023-10-20	IRS	Reinvestimento do valor de realização – inutilidade superveniente da lide – ampliação do pedido
760/2022-T	2023-10-19	IRS	Presunção de distribuição de lucros aos sócios – Artigo 6º nº 4 do CIRS
34/2023-T	2023-10-19	IMT	Isenções dos artigos 8.º, n.º 1, do Código do IMT (isenção pela aquisição de imóveis por instituições de crédito), e 270.º do CIRE (benefício relativo ao imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis). Artigo 78.º, n.º 1, da LGT: conceito de “erro imputável aos serviços”
311/2023-T	2023-10-19	IMI	IMI e AIMI de 2017 a 2020. Terreno para construção. Revisão da matéria colectável