Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
569/2022-T	2023-10-13	IRC	RFAI; criação de postos de trabalho
344/2023-T	2023-10-13	IRS	Mais-valias mobiliárias auferidas no estrangeiro por residentes não habituais. Inutilidade superveniente da lide
288/2023-T	2023-10-13	IRC	Regime Simplificado
552/2022-T	2023-10-12	IRC	Sociedades não residentes sem estabelecimento estável; mais- valias imobiliárias; aplicabilidade do artigo 43º, nº 2, al. b), do CIRS
421/2023-T	2023-10-11	IRC	IRC – Inutilidade superveniente da lide
246/2023-T	2023-10-11	IRS	Acto de liquidação – inutilidade superveniente da lide
740/2022-T	2023-10-10	IRS	Artigo 12.º- A do CIRS. Exceções dilatórias de litispendência, caso julgado e ininpugnabilidade do ato tributário
342/2023-T	2023-10-10	IVA	Inutilidade superveniente da lide
810/2022-T	2023-10-09	IVA	Inversão do sujeito passivo; artigo 2.º, n.º 1, alínea g), do Código do IVA
778/2022-T	2023-10-09	IMT	Sociedade Gestora de Fundo Imobiliário, sua alteração e comunicação à AT. Anulação de liquidação de IMT por falta de notificação de avaliação imobiliária