Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
31/2024-T	2024-09-09	IRC	Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro
48/2024-T	2024-09-06	IRC	Gastos não dedutíveis e aplicação da taxa reduzida de IRC prevista para a Região Autónoma dos Açores– pressupostos
765/2023-T	2024-09-05	IRC	Tributação Autónoma – Estacionamentos e Portagens – Viaturas Ligeiras de Passageiros – Sujeição
636/2024-T	2024-09-04	IRS	Revogação do Acto Impugnado. Desistência Parcial do Pedido. Inutilidade superveniente da lide. Responsabilidade por custas
1041/2023-T	2024-09-04	IRS	Residente não habitual — prazo de inscrição — art. 16.º, 8, 9, e 10, CIRS
853/2023-T	2024-09-03	IS	Cash Pooling – Territorialidade – Isenção – Artigo 7.º, n.º 1, h) do CIS – Discriminação de devedores não residentes – Violação da liberdade de circulação de capitais
744/2023-T	2024-09-03	IRC	Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais com o artigo 63.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; Juros indemnizatórios
36/2024-T	2024-09-03	IRC	Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – Arts. 22.º n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE
310/2024-T	2024-09-03	IRC	OIC não residentes – Retenção na Fonte – Liberdade de circulação de capitais (artigo 22º do EBF e artigo 63º do TFUE)
1/2024-T	2024-09-03	IRS	Dupla Tributação Jurídica Internacional – Meios de Prova