Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
117/2024-T	2024-09-13	IRS	Retenção na fonte efetuada em país estrangeiro – Prova admissível
626/2023-T	2024-09-12	IRS	Benefícios fiscais – Cessação do benefício fiscal; Dívida de um dos cônjuges; Declaração conjunta
10/2024-T	2024-09-12	IRS	IRS de 2021. Residente não habitual em Portugal. “Ordinarily resident” na Irlanda. Dupla tributação jurídica internacional. CDT Portugal – Irlanda. Artigos 15.º, n.º 1 e 81.º do CIRS
479/2024-T	2024-09-11	IRC	OIC não residente – art. 22º, n.º1 e n.º3 do EBF
473/2024-T	2024-09-11	IRC	Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento Coletivo. Livre circulação de capitais
323/2024-T	2024-09-11	IRS	Residentes não habituais
300/2024-T	2024-09-11	IVA	Cumulação de pedidos. IVA – Afectação real. IRC – Dedutibilidade de custos
39/2024-T	2024-09-10	IVA	Liquidações adicionais de IVA em caso de reverse charge; princípio da proporcionalidade
596/2023-T	2024-09-09	IVA	Direito à dedução
461/2024-T	2024-09-09	IRS	Mais-valias. Benefício fiscal. Obras de reabilitação de imóveis. Responsabilidade por juros compensatórios