Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
67/2024-T	2024-09-16	IRC	Variações patrimoniais positivas. Coberturas de prejuízos. Regularizações Contabilísticas. Ónus da Prova
58/2024-T	2024-09-16	IVA	Inversão do sujeito passivo – Reverse charge – Aquisição de serviços de construção civil – indedutibilidade do IVA liquidado pelos prestadores – Inexistência de duplicação de colecta
1037/2023-T	2024-09-16	IRC	Tributação de juros obtidos em Portugal por instituições financeiras não residentes
783/2023-T	2024-09-13	IRS	Mais-valias imobiliárias; Valor de Aquisição
51/2024-T	2024-09-13	IVA	IVA e IRC – Direito à Dedução; Consequências resultantes do incumprimento de requisitos formais impostos pela alínea b) do n.º 5 do art.º 36.º do CIVA e dos n.ºs 3 e 4 do art.º 23.º do IRC
443/2024-T	2024-09-13	IRC	Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da União Europeia
44/2024-T	2024-09-13	IS	Cash Pooling – Princípio da territorialidade (art. 4.º, CIS)
356/2024-T	2024-09-13	IRC	Inutilidade Superveniente da Lide
338/2024-T	2024-09-13	IMI	Revogação do acto impugnado. Anulação administrativa. Prosseguimento para apreciar pedido de juros indemnizatórios
24/2024-T	2024-09-13	IRC	Artigo 44º do CIRC – Quotizações para associações empresariais – limite à consideração do gasto fiscal