Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
69/2024-T	2024-09-24	IVA	Introdução no consumo de veículo ligeiro de passageiros novo – artigo 6.º do R.I.T.I.
525/2023-T	2024-09-24	IRS	Mais valias – Transmissão do quinhão hereditário \| Artigo 10º nº 1 CIRS
474/2024-T	2024-09-24	IRC	Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais
411/2024-T	2024-09-24	IRS	Conceito de residente habitual alíneas a) e b) do n.º1 do artigo 16.º do CIRS
235/2024-T	2024-09-24	IMI	IMI e AIMI – Inicio de Tributação – Data da conclusão dos prédios urbanos
804/2023-T	2024-09-23	IRS	Acto de liquidação – inutilidade superveniente da lide
70/2024-T	2024-09-23	IMT	Isenção; artigo 270.º, n.º 2 do CIRE e artigo 8.º, n.º 1 do CIMT
56/2024-T	2024-09-23	IMI	Pressupostos da revisão oficiosa (nº 1 e nº 4 do art. 78º da LGT). Competência do tribunal.
190/2024-T	2024-09-23	IVA	Exercício do direito à dedução
123/2024-T	2024-09-23	IVA	Serviços de mediação e gestão imobiliária: isenção do artigo 9º, alínea 27) e subalínea g) do CIVA: reembolso de IVA indevidamente liquidado