Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
140/2023-T	2023-11-10	IRC	Cash pooling – empréstimo sob a forma de suprimentos – artigo 63.º do Código do IRC – preços de transferência
139/2023-T	2023-11-10	IRS	Imposto pago no estrangeiro – prova
133/2023-T	2023-11-10	IRS	Conceito de residente habitual; alíneas a) e b) do n.º1 do artigo 16.º do CIRS
130/2023-T	2023-11-10	IS	Verba 10.3 da TGIS – prestação de garantias no âmbito de empréstimo obrigacionista – reenvio prejudicial
127/2023-T	2023-11-10	IS	Gestão Centralizada de Tesouraria – Isenção art. 7º, n.º 1, h) do CIS – Ónus da Prova
505/2023-T	2023-11-09	IRS	Declaração de Substituição; Indeferimento Tácito; Ónus da Prova
441/2023-T	2023-11-07	IRS	Rendimentos da categoria B. Regime simplificado. Coeficientes de determinação do rendimento tributável. Revogação do ato tributário
345/2023-T	2023-11-07	IRS	Mais Valias Imobiliárias; Inutilidade Superveniente da Lide
506/2023-T	2023-11-06	IRS	Revogação do ato tributário; extinção da instância; juros indemnizatórios
406/2023-T	2023-11-06	IRS	Mais-valias. Não comunicação de perdas entre cônjuges. Uniformização de jurisprudência