Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
270/2023-T	2023-11-14	IRS	Crédito por dupla tributação jurídica internacional; meios de prova admissíveis
6/2023-T	2023-11-13	IRC	Apresentação da declaração Modelo 22 fora de prazo. Liquidação oficiosa. Princípio do inquisitório e ónus da prova. Tributação do rendimento real
50/2023-T	2023-11-13	IRS	MAIS-VALIAS; PROTECÇÃO CONSTITUCIONAL-FISCAL DA FAMILIA; VALOR DE REALIZAÇÃO; REINVESTIMENTO DOS VALORES DE REALIZAÇÃO POR VENDA DE IMÓVEL; SEPARADOS DE FACTO OU EX-CÔNJUGES; MEAÇÃO E COMPROPRIEDADE;ÓNUS DA PROVA
5/2023-T	2023-11-13	IRC	Liquidação Oficiosa – alínea b) do n.º 1 do artigo 90.º do CIRC. Princípios do inquisitório e da descoberta da verdade material
179/2023-T	2023-11-12	IRS	Registos na conta de sócios/obrigação de retenção na fonte; revisão oficiosa – competência do CAAD
66/2023-T	2023-11-10	IVA	Bovinicultura; subvenção directamente relacionada com o preço; taxa de IVA aplicável
417/2023-T	2023-11-10	IRS	Inutilidade Superveniente da Lide
354/2023-T	2023-11-10	IVA	Taxa reduzida – Operação de reabilitação urbana – Verba 2.23 da Lista I Anexa ao Código do IVA
223/2023-T	2023-11-10	IRC	Gestão de Resíduos de Embalagens. Marca. Royalties. Benefícios Fiscais
141/2023-T	2023-11-10	IRS	Bem imóvel doado na constância de matrimónio celebrado sob o regime legal de comunhão de adquiridos; Exclusão de tributação de mais-valias imobiliárias ao abrigo do art. 10.º, n.º 5, do CIRS