Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
170/2023-T	2023-11-22	IRC	Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal
166/2023-T	2023-11-22	IRS	Impossibilidade Superveniente da Lide – Revogação do ato tributário
677/2022-T	2023-11-21	IRS	Impugnação de ato de liquidação — Legitimidade ativa — Impugnabilidade do ato tributário objeto do processo arbitral — Regime de tributação dos residentes não habituais
266/2023-T	2023-11-21	IRC	Dedutibilidade de gastos. Facturas falsas. Operações simuladas
26/2023-T	2023-11-20	IVA	Direito à Dedução – Valor tributável – Unicidade das operações
200/2023-T	2023-11-20	IRS	Retenção na fonte e revisão oficiosa; CDT’s- rendimentos do trabalho dependente – país da fonte
176/2023-T	2023-11-20	IMT	Arts. 8º e 11º, nº 6 do CIMT – Isenção aplicável às aquisições de imóveis por instituições de crédito
151/2023-T	2023-11-20	IRS	IRS de 2018 – Ajudas de custo – alínea h), do n.º 1 do artigo 23.º -A do CIRC
545/2023-T	2023-11-19	IRS	Retenções na fonte; Retribuições intercalares. Reembolso de retenções na fonte indevidamente suportadas
431/2023-T	2023-11-17	IRS	Mais-valias – Qualificação de pequena empresa – Tributação em 50% – Art. 43.º, n.ºs 3 e 4 do CIRS e Decreto-Lei n.º 372/2007, de 06/11