Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
573/2023-T	2023-11-28	IVA	Alteração do método de dedução após fixação do pro rata definitivo
553/2022-T	2023-11-28	IRC	Tributações autónomas
390/2023-T	2023-11-28	IMI	IMI e AIMI – impugnação de liquidações com fundamento em errónea quantificação dos VPT’s
220/2023-T	2023-11-28	IRC	Gastos fiscalmente dedutíveis
195/2023-T	2023-11-28	IRS	Mais-valias; reinvestimento; empréstimo contraído para a aquisição do imóvel; encargos e despesas dedutíveis ao valor da realização
191/2023-T	2023-11-28	IRS	Mais-valias, regime transitório do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro – terreno para construção urbana. Prova do valor de realização. Exceção dilatória de inimpugnabilidade do ato tributário
186/2023-T	2023-11-28	IMI	AIMI; VPT; Terrenos para Construção; indeferimento de pedido de revisão oficiosa. Acórdão de Uniformização de Jurisprudência
509/2023-T	2023-11-27	IRS	Residência fiscal — Tributação de rendimentos auferidos no estrangeiro
42/2023-T	2023-11-27	IRC	Inspeção Tributária. Liquidações adicionais de IRC e IVA; Custos ficais; Artigo 23º CIRC; Dedução do IVA: artigo 9º, nº30 e 20º, alínea a) do CIVA
257/2023-T	2023-11-27	IMT	Cessação da Isenção; Momento a atender para liquidação – artigo 18º nº2 e 3 CIMT