Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
299/2023-T	2023-11-30	IVA	Direito à dedução por holdings mistas
287/2023-T	2023-11-30	IRS	Mais valias por alienação de participações sociais; Momento da aquisição – 43.º, n.º 6, a), do CIRS
207/2023-T	2023-11-30	IRC	Ónus da prova. Imparidades. Diligências para cobrança de créditos sobre clientes
187/2023-T	2023-11-30	IMI	VPT dos terrenos para construção. Impugnabilidade de atos de liquidação ao abrigo do artigo 78.º da Lei Geral Tributária
180/2023-T	2023-11-30	IRS	Regime transitório de exclusão de incidência de mais-valias mobiliárias – aumento de capital – pequenas empresas
489/2023-T	2023-11-29	IRS	Inutilidade Superveniente da Lide
198/2023-T	2023-11-29	IRS	Tributação de indemnização referente a expropriação por utilidade publica
197/2023-T	2023-11-29	IS	Sociedades de capital de risco. Instituição financeira
612/2023-T	2023-11-28	IRS	Impossibilidade superveniente da lide. Extinção da instância
608/2023-T	2023-11-28	IRS	Reinvestimento para aquisição de imóvel destinado a casa de morada da família