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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
25631 2024-02-14 IRC Operação de fusão por incorporação – regime de neutralidade fiscal
25407 2024-02-14 IRC CBCR e Public CBCR – Conceito de rendimentos
24935 2024-02-14 IRC Formação à Distância – Extensão da obrigação de imposto
22818 2024-02-14 IRC Fusão de compartimentos patrimoniais autónomos de FCR – SIFIDE
25460 2024-02-01 IRC Licenças de utilização de uma aplicação instalada em serviços hospitalares
22442 2024-02-01 IRC Método a utilizar para efeitos de apuramento do preço que as partes devem praticar, no âmbito de um contrato de prestação de serviços intra-grupo
20807 2024-02-01 IRC Contratos de licença de utilização de software licenciado – Enquadramento fiscal dos rendimentos no regime do «Patent Box», previsto no artigo 50.º-A do Código do IRC
25197 2024-01-29 IRC Dedutibilidade de gastos suportados com obras nas partes comuns do prédio adjudicado ao condomínio – Documento de suporte – Locação financeira
25027 2024-01-29 IRC Tributação de um Clube desportivo – Antecipação de pagamento das prestações de um Acordo (artigos 10.º e 11.º do Código do IRC)
24865 2024-01-29 IRC Aquisição de Quinhões Hereditários e Efeitos da Partilha – Custo de Aquisição para efeitos de depreciações, imparidades e/ ou apuramentos de mais-valias