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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
22361 2024-03-04 IRC Contrato de divisão de coisa comum entre entidades relacionadas entre si e prova do preço efetivo na transmissão de imóveis
25800 2024-02-29 IRC Serviços de formação online prestados por uma entidade não residente sem estabelecimento estável – Retenção na fonte
25378 2024-02-29 IRC Conversão de sociedade anónima em OIA imobilário sob forma societária
25376 2024-02-29 IRC Conversão de sociedade anónima em OIA imobilário sob forma societária
25374 2024-02-29 IRC Conversão de sociedade anónima em OIA imobilário sob forma societária
25672 2024-02-28 IRC Encargos com a aquisição de equipamentos de ginásio – Realizações de utilidade social
25563 2024-02-28 IRC Conversão de sociedade anónima em OIA imobiliário sob forma societária
25561 2024-02-28 IRC Conversão de sociedade anónima em OIA imobiliário sob forma societária
25522 2024-02-28 IRC Aquisição de imóvel que se encontrava arrendado por um particular a uma empresa (estado de novo)
25441 2024-02-28 IRC Caução, prestada no âmbito de um contrato de arrendamento, que vise garantir obrigações contratuais e que será devolvida com a entrega do imóvel, configura um rendimento sujeito a IRC