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Data de Disponibilização
De
a
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Resultados de pesquisa:
4395
Nº Processo
Data de Disponibilização
Imposto
Assunto
25769
2024-03-26
IVA
Verba 2.17 – Alojamento em estabelecimentos do tipo hoteleiro. A taxa reduzida aplica-se exclusivamente ao preço do alojamento, incluindo o pequeno-almoço, se não for objecto de facturação separada, sendo equivalente a metade do preço da pensão completa e a três quartos do preço da meia pensão
24983
2024-03-26
IRC
Contrato de locação financeira imobiliária – Reinvestimento parcial
24936
2024-03-21
IRC
Transparência fiscal – Dispensa de retenção na fonte – Rendimentos pagos a LLP – Elementos de prova
23834
2024-03-19
IRC
Embaixada-Rendimentos provenientes de contrato de cedência de exploração de uma cafetaria por parte de um Centro Cultural que se encontra integrado numa embaixada
25652
2024-03-15
IRS
Despesas de educação realizadas no estrangeiro por dependente
25519
2024-03-14
IVA
Azeite – Verba 1.5.1 lista I anexa ao Código do IVA
25427
2024-03-14
IVA
Atividades Desportivas – Patinagem
25335
2024-03-14
IVA
Instalação de “portões seccionados automáticos” e de “portas” – Inversão do sujeito passivo de IVA, na aquisição de serviços de construção civil – Alínea j) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA
25326
2024-03-14
IVA
Regime de Bens em Circulação – Documentos de transporte para bens destinados a reparações
25294
2024-03-14
IVA
Direito à dedução – trator
Processos por página:
10
25
50
75
100
1
…
78
79
80
81
82
…
440
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