Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
25238	2024-03-14	IVA	Direito à dedução – Veículo bi-fuel
25055	2024-03-14	IVA	Direito à dedução das despesas no âmbito da atividade do comércio internacional de produtos farmacêuticos – Artigos 19.º e 20.º do CIVA
25455	2024-03-07	IRC	Incentivo fiscal à valorização salarial – portaria de extensão – leque salarial, etc
24690	2024-03-07	IRC	Âmbito temporal dos efeitos da cessação do regime simplificado de determinação da matéria coletável quando o montante anual de rendimentos obtidos no último período de tributação seja superior a euros € 200.00,00
24777	2024-03-05	IRC	Indedutibilidade, para efeitos de determinação do lucro tributável, de gastos com impostos que incidam sobre terceiros e que o sujeito passivo não esteja legalmente obrigado a suportar
25957	2024-03-04	IMT	Isenção de IMT Aquisição de prédios para revenda – Aplicação temporal do n.º 5, do artigo 11.º do CIMT, na redação dada pela Lei, n.º 56/2023, de 6 de outubro
25911	2024-03-04	IMT	Isenção de IMT e de IS; Cisão de empresas; Conceito de ramo de atividade [Art.º 60.º n.ºs 1, 3 al. c), subalínea i) e n.º 4, al. b) do EBF]
25417	2024-03-04	IRC	Retenção na Fonte – Caução e Devolução de Caução
25157	2024-03-04	IRC	Incentivo fiscal à valorização salarial previsto no artigo 19.º-B do EBF – leque salarial – tempo parcial
24514	2024-03-04	IRC	RFAI – Não elegibilidade de despesas com “projetos de desenvolvimento” como aplicação relevante (intangíveis) no âmbito do RFAI