Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
25437	2024-02-28	IRC	Gastos Fiscais – Depreciações de Viatura ligeira de mercadorias- Art.º 23º, n.ºs 1 e 2 do CIRC ; Tributação Autónoma de gastos relacionados com viatura ligeira de mercadorias – Art.º 88º, n.º 3 do CIRC
25381	2024-02-28	IRC	Preços de Transferência – Transações comerciais entre uma sociedade e o seu sócio gerente, detentor de 50% do capital, agindo enquanto empresário em nome individual
25277	2024-02-28	IRC	Operação de fusão por incorporação de outra sociedade – regime de neutralidade fiscal
25203	2024-02-28	IRC	Operação de cisão simples com destaque de um ramo de atividade para um nova sociedade – regime de neutralidade fiscal
24870	2024-02-28	IRC	Regime de transparência fiscal; Sociedades de simples administração de bens; Sociedade por quotas cuja atividade exercida é a administração de imóveis, propriedade dos quotistas, para arrendamento, na posse da sociedade por contratos de comodato
22771	2024-02-28	IRC	Sociedade Irregular – sujeito passivo de IRC
24563	2024-02-19	IRC	Tributação Autónoma de Remunerações Variáveis dos Administradores – Plano de opção de compra de ações (“plano de stock options”)
25744	2024-02-15	IMT	Aplicação temporal da alteração à primeira parte do n.º 4 do artigo 7.º do CIMT, efetuada através da Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro (n.º 4, do artigo 7.º do CIMT)
25694	2024-02-15	IMT	Isenção de IMT na aquisição de prédios para revenda- Aplicação temporal do prazo constante do n.º 5, do artigo 11.º do CIMT, na redação dada pela Lei, n.º 56/2023, de 6 de outubro
25651	2024-02-15	IMT	Isenção de IMT – Aquisição de prédios para revenda- Aplicação temporal do prazo do n.º 4, do artigo 7.º do CIMT, na redação dada pela Lei, n.º 56/2023, de 6 de outubro (n.º 4, do artigo 7.º do CIMT)