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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
25161 2024-01-23 IRC Neutralidade Fiscal – operação de cisão-dissolução, consubstanciada no destaque de quatro ramos de atividade para com eles constituir quatro novas sociedades
25033 2024-01-23 IRC Assistência jurídica no Brasil para defesa dos interesses e garantia do recebimento do rendimento associado a operação de alienação de uma participação localizada no Brasil – Retenção na fonte
21623 2024-01-23 IRC Alteração do período de vida útil – Transição do SNC para as IFRS
24673 2024-01-22 IRC Seguro de Vida – Atribuído pela entidade patronal
25299 2024-01-18 IRC Serviços de formação de caráter imaterial e virtual adquiridos a entidades não residentes e sem estabelecimento estável em território português – Retenção na fonte e entrega da declaração Modelo 30
25273 2024-01-18 IRC Pagamentos efetuados, ao abrigo de um contrato de “Licence fee”, a entidade com sede e direção efetiva na Suécia e sem estabelecimento estável – Retenção na fonte
24524 2024-01-18 IRC Lucros gerados em 2022
24488 2024-01-18 IRC Remuneração Convencional do Capital Social – aplicação do resultado líquido de 2022 em aumento de capital
24440 2024-01-18 IRC Entidade Registadora ou Depositária – Market Claims
25509 2024-01-15 IVA Enquadramento dos serviços efetuados no âmbito do pilates clínico.